O Destacamento de Acção Fiscal de Évora, da Unidade de Acção Fiscal/GNR, interceptaram e apreenderam na madrugada do presente dia 42 quilos de folhas de tabaco secas e prontas a serem introduzidas no consumo no Território Nacional.

Estas folhas dariam início à produção de 84 mil cigarros correspondentes a um valor de mercado na ordem dos 16400 euros e originariam uma subsequente fuga aos impostos que ultrapassa os 13 mil euros.

A origem de tais produtos ainda é desconhecida, presumindo-se a existência de um circuito internacional dissimulado de abastecimento deste tipo de mercadorias.
O tabaco em questão encontrava-se em circulação, em regime suspensivo de imposto, sem cumprir os procedimentos fixados pelo Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010 de 21 de Junho, estando-se assim perante uma Introdução Irregular no Consumo punível pelo Regime Geral das Infracções Tributárias.
No âmbito da sua missão específica, a Unidade de Acção Fiscal da Guarda Nacional Republicana continuará a desenvolver acções de fiscalização e sensibilização em matéria fiscal por forma a contribuir na afirmação de um regime fiscal equitativo, símbolo de igualdade entre os cidadãos portugueses, e, em último ratio impulsionador de uma economia revitalizada.

Carregar mais artigos relacionados
Carregar mais artigos por Redacção
Carregar mais artigos em Actual

Veja também

Elvas acolhe 23ª Conferência Regional do Secretariado Regional da OCPM

A cidade de Elvas acolhe, nos dias 12 e 13 de Dezembro, a 23ª Conferência Regional do Secr…