Os países da União Europeia estão obrigados, a partir de hoje, a divulgar o nome dos beneficiários das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC). A medida visa a transparência.
Em comunicado, a Comissão Europeia esclarece que as novas regras decorrem da reforma da PAC e que os ministérios que tutelam o sector da agricultura em cada Estado devem publicar o nome do beneficiário, o montante e a medida à qual se candidataram.
“Os Estados-Membros devem publicar a lista dos beneficiários dos pagamentos da PAC a partir de hoje. A reforma da Política Agrícola Comum de 2013 introduziu novas regras sobre a transparência sobre os beneficiários da PAC. O Ministério da Agricultura de cada Estado-Membro é responsável pela publicação as informações necessárias, incluindo o nome do beneficiário, o montante e a natureza da medida”, refere uma nota de imprensa da Comissão Europeia, onde se lê ainda que a medida se encaixa no objectivo mais vasto de melhorar e manter “um elevado nível de transparência sobre a forma como o orçamento da UE é gerido”.
O comissário Phil Hogan, responsável pelas áreas da agricultura e desenvolvimento rural, refere que haverá um maior controlo dos montantes envolvidos na PAC e que a medida contribuirá para que o público em geral perceba melhor o alcance dos apoios aos agricultores.
