A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR, através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Coimbra, sob a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e em articulação com a EUROJUST, no dia 5 de abril, em colaboração com a Guardia Civil e com o apoio operacional da EUROPOL, desencadeou uma operação policial que visou o desmantelamento de estruturas dedicadas à produção e comercialização ilícita de produtos de tabaco e a recolha de prova sobre a responsabilidade pela sua operacionalização, culminando na apreensão de mais de 10 toneladas de tabaco triturado, cerca de um milhão de cigarros prontos para venda, diversa maquinaria de produção e embalamento e na constituição de arguidos de 10 cidadãos de nacionalidade portuguesa e três de nacionalidade espanhola, tendo um destes sido detido.
No âmbito de um inquérito, que decorria há cerca de dois anos e que tinha como objetivo a investigação de uma organização criminosa internacional, que se dedicava à introdução e comercialização fraudulenta de diversos produtos de tabaco, controlando um circuito de produção, distribuição e comercialização marginal em território nacional e em Espanha, sustentado num complexo esquema de produção, embalamento e comercialização de produtos de tabaco em Portugal e no Reino de Espanha, com destino a distribuidores sedeados em território nacional, orientado para a dissimulação do conteúdo e ocultação de remetentes.
No decorrer das diligências de investigação foi dado cumprimento a 25 mandados de busca em Portugal (14 domiciliárias e 11 em oficinas, armazéns e estabelecimentos comerciais) nos distritos de Viana do Castelo, Porto e Braga e nove mandados de busca no Reino de Espanha, nas províncias de Jaén, Córdoba e Sevilha, destacando-se as seguintes apreensões:
· 144.000,00 euros em numerário;
· Mais de 10.000 quilos de produtos de tabaco;
· Cerca de um milhão de cigarros;
· 12 máquinas utilizadas na produção e embalamento dos produtos de tabaco, das quais:
o Seis máquinas de triturar folha de tabaco;
o Quatro máquinas de produção de cigarros;
o Duas máquinas de embalar maços e volumes de cigarros.
o Três balanças;
· Diversos meios informáticos (telemóveis e discos rígidos);
· Uma arma e diversas munições;
· Matérias-primas utilizadas na produção ilícita e no acondicionamento, especificamente:
o Mais de 300.000 embalagens de cartão impressas para acondicionamento de cigarros (maços e volumes);
o Diversos modelos de impressão de cartões, com imagens referentes a diversas marcas de tabaco.
· Cerca de quatro quilos de canábis;
· Dez viaturas;
· Duas máquinas de jogo de fortuna e azar;
· Diversa documentação relevante.
Durante a presente investigação, foram transacionados produtos de tabaco entre Portugal e Espanha, quantificados em cerca de 5,9 milhões de euros em mercadoria, resultando numa fraude estimada em montante superior a 5,96 milhões de euros em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Imposto Especial de Consumo (IEC).
Os cidadãos portugueses constituídos arguidos estão indiciados pela prática de factos suscetíveis de consubstanciar os crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificada, fraude fiscal qualificada, posse de arma proibida e exploração ilícita de jogos de fortuna e azar.
A operação contou com o reforço do Grupo de Intervenção Cinotécnico (GIC) da Unidade de Intervenção (UI), do Comando Territorial de Aveiro, e com o apoio da Policia de Segurança Pública (PSP), da Polícia Municipal do Porto e da Junta de Freguesia de Campanhã.
