Os protestos contra a extinção das direcções regionais de Agricultura arrancam este mês e prolongam-se até Fevereiro, divulgou a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
A primeira acção “contra o desmantelamento do Ministério da Agricultura decorrerá em Mirandela já a 26 de Janeiro, seguindo-se Castelo Branco, dia 30, e Ribatejo, Oeste e Alentejo, em Fevereiro”, refere a CAP, salientando que “a voz e acção dos agricultores portugueses contra a extinção das Direcções Regionais de Agricultura (DRA) e sua integração nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vai fazer-se ouvir e sentir já a partir de dia 26 deste mês”.
Trata-se da primeira acção local de protesto, das que estão previstas para Janeiro e Fevereiro, “esperando-se que a adesão dos agricultores seja crescente à medida que o tempo avance e que os problemas que a agricultura e a floresta portuguesa enfrentam se forem agravando”, adianta a CAP.
“A extinção das DRA foi a faísca que acendeu o rastilho para esta mobilização nacional, que começa a 26 de Janeiro e que não tem data prevista para acabar. Iremos assistir a uma onda nacional de protestos e manifestações por parte dos agricultores, porque rejeitamos ser espectadores passivos do colapso do Ministério da Agricultura e da desvalorização do mundo rural”, afirma o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, citado no comunicado.
O Ministério da Agricultura “perdeu peso político” e foi-lhe “subtraída a tutela das florestas, que foi incapaz de se bater por apoios ao sector no decurso da pandemia, inoperante na execução do Portugal 2020 com mais de 1.200 milhões de euros por executar, ausente em apoios durante a seca severa que o País atravessou, que anuncia pagamentos e reiteradamente incumpre prazos por si estabelecidos, omisso em medidas capazes de mitigar o aumento brutal dos custos da energia e dos combustíveis e que ainda não operacionalizou apoios financeiros decorrentes da guerra na Ucrânia e já aprovados por Bruxelas”, critica o responsável.
Segundo a CAP, a integração das competências das DRA nas CCDR “lesa a agricultura portuguesa, não está conforme as regras da Política Agrícola Comum (PAC) e é prejudicial para o desenvolvimento da agricultura e da floresta nacionais”.
Trata-se de uma “decisão errada, como a CAP denunciou desde a primeira hora, desconforme do Programa Estratégico respeitante à PAC que Portugal acabou de submeter à Comissão Europeia que não contém esta forma de aplicação dos fundos”.
Além disto, prossegue a Confederação, “põe na alçada de organismos que não estão sob tutela do ministério da Agricultura, e que não têm conhecimentos ou qualificações para a operacionalização de fundos que são destinados aos agricultores, o que é inaceitável”.
“Tudo isto feito à revelia do sector, sem explicações ou fundamentação, o que é intolerável e motivo de profundo descontentamento e indignação”, insiste a CAP, que denuncia que a “total ausência de visão e de rumo para o sector agroflorestal está a condicionar negativamente a actividade em Portugal e a hipotecar o seu desenvolvimento futuro”.
A CAP afirma que o Governo “não só não foi capaz de acompanhar as necessidades do sector, como tem feito uso da sua maioria absoluta para fazer exactamente o contrário, prejudicando o presente e o futuro da agricultura em Portugal”.
ALU // CSJ
Lusa
