A partir de hoje, dia 15 de fevereiro de 2023, é ilegal usar munições de chumbo em todas as zonas húmidas, e nos 100 metros em seu redor, nos 27 países da União Europeia (UE) e ainda na Islândia, Noruega e Lichtenstein. O Regulamento CE 2021/57 entra em vigor após dois anos de adaptação nos países da UE.
Segundo os proponentes da medida “a munição usada na caça às aves aquáticas contém pequenos bagos de chumbo, que após o disparo são dispersados e acumulados no fundo dos estuários, lagoas, pauis, barragens, açudes e arrozais. Estima-se que essas munições estejam a poluir as zonas húmidas europeias com 4000 a 5000 toneladas de chumbo anualmente” refere a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, SPEA.
A proibição que hoje entra em vigor “irá também diminuir o envenenamento secundário de aves de rapina e espécies necrófagas, que são frequentemente envenenadas por se alimentarem de presas contaminadas com munições de chumbo. Haverá ainda uma redução do risco de envenenamento por chumbo das pessoas que consomem regularmente carne de caça”, garante a SPEA.
De acordo com Domingos Leitão, Diretor Executivo da SPEA, “já se proibiu o chumbo nas canalizações, tintas, baterias, combustíveis e praticamente em tudo o resto há várias décadas, por isso não fazia qualquer sentido continuar a ser permitido às atividades cinegéticas espalharem chumbo nas zonas húmidas – havendo alternativas. Com esta nova legislação, a UE deu resposta a uma parte significativa do problema. Agora esperamos que Portugal garanta que a proibição seja efetivamente implementada.”
Em Portugal, é proibida a utilização de munições com chumbo na caça em zonas húmidas, dentro de uma lista limitada de áreas protegidas. O regulamento comunitário, que hoje entra em vigor, alarga a proibição a todas as zonas húmidas. A legislação europeia é de aplicação direta a todos os cidadãos, ou seja, a partir de hoje é proibido o uso de munições de chumbo em todo o tipo de caça e em todas as zonas húmidas, até 100 metros em seu redor.
