Quatro imóveis que pertenciam ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), no concelho de Elvas, foram cedidos ao Município no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2023, revelou a Autarquia.
O presidente da Câmara de Elvas, José Rondão Almeida, explicou à agência Lusa que o IGFSS passou para a tutela do Município três antigas casas do povo, situadas nas freguesias rurais de Santa Eulália, São Brás e São Lourenço e Terrugem, assim como o local da actual Praça de Touros de Santa Eulália.
“Todos estes equipamentos vão continuar a servir para serviços públicos”, afiançou.
Segundo o autarca, “a antiga Casa do Povo de Santa Eulália é a sede da Junta de Freguesia, o edifício de São Brás e São Lourenço serve de Posto Médico e, na Terrugem, está instalado um Centro Cultural”.
No que diz respeito à Praça de Touros de Santa Eulália, Rondão Almeida acrescentou que a Câmara de Elvas fica também responsável pela área envolvente, onde está instalado um campo de futebol e um polidesportivo.
“É uma mais-valia para o Município gerir estes espaços e responsabiliza-nos [no sentido de termos] todo este património devidamente conservado”, acrescentou.
A cerimónia de assinatura dos autos de cessão, entre o IGFSS e a Autarquia, decorreu no dia 11 de Outubro, data a partir da qual os imóveis passaram a ser da responsabilidade do Município.
O acordo implica que os imóveis tenham de ser utilizados para “fins de relevante interesse público ou social”, ficando a Autarquia “impedida de os alienar ou transferir”, indicou a Câmara.
No comunicado camarário, José Rondão Almeida considerou que este passo dado com o IGFSS “é um exemplo” do que deveria ser feito com outros imóveis do Estado.
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Lusa
