Vi correr recentemente numa rede social partilhas com um pensamento específico e datado, já não apenas de nicho ideológico, o que me fez soar os sinais de que o descontentamento e admiração recentes em Portugal, ao longo destas semanas, corre entre a população (e de forma relativamente banalizada), num claríssimo efeito do que foram as suspeitas de corrupção entre membros do Governo.
Não é para menos: foram encontrados 75.000 euros escondidos em livros no gabinete do chefe de gabinete do Primeiro-Ministro, o Erário não se costuma acomodar desta forma e, caos do caos, nem sequer havia um cofre de lustrosa madeira portuguesa do século XVIII para os guardar. E dizia a partilha: “Quem não é salazarista não se pode considerar português”. Achei a ideia, e o recurso, tão estúpida e limitada– e obviamente limitadora – que me marcou. Era o que faltava, digo eu!
Antes, e dependendo do grau de conhecimento e inclinações socio-políticas de cada um, tinha sido para boa parte da sociedade portuguesa o presidente-rei Sidónio Pais, como o intitulou Pessoa, e por aí fora, numa tentativa de acalentar ídolos fora do tempo. Em sentido figurado e simbólico: heróis sem o seu tempo envolvente que, trazidos para hoje, seriam a salvação de um tempo que não conheceram nem pensaram, o absurdo ou as falácias do pensamento não-estruturado. Equivalente ao dos seus oponentes Woke para quem o passado é alvo de tábua-rasa.
A este problema acresce que tendo sido as liberdades antigas raramente lembradas pelos regimes novos – temor? –, agora não as têm como naturais aliadas, aprendendo nomeadamente com o sentido das acções passadas e com as atitudes de entrega denodada que é um traço eterno. Hoje tremem – veja-se os índices dos graus de confiança e satisfação das populações nos seus representantes políticos na democracia representativa, nos votos em partidos de protesto por toda a Europa, etc.
Não entrando em questões de pormenor politológico que não vêm ao caso – que já sabemos que os regimes têm todos eles e simultaneamente os seus sucessos e fracassos, o que não justifica em nada os erros de princípio, isto é, que não permitem que se considere que alguma boa resolução possa fazer considerar um mau princípio, como as acções insidiosas e ofensivas contra as liberdades públicas. Ou não havia no citado regime uma polícia política com a designação de PIDE e controlo efectivo às liberdades e direitos de opinião, de expressão e de manifestação? Jamais justificáveis, mesmo que à Segunda Grande Guerra tenhamos sido poupados, e sem mas. Bastava lembrar a quem cavalga essa onda, uns mais crédulos do que outros, que Portugal é a terra das antigas liberdades. Pois é, meus senhores (as).
Compreendo e subscrevo que a corrupção política mina a confiança dos eleitores e que especialmente no tempo contemporâneo de exigência e transparência à força por vezes radical da velocidade internauta e da IA (inteligência artificial), o escrutínio seja duro e feito ao minuto, porém é justo e por isso mesmo exige transparência a quem governa e dirige. Mas depois de hipoteticamente se cortar a democracia far-se-ia o quê? Cortar-se-ia a internet como na Cuba comunista, em plena Era de redes e comunicação digital?
O que não se deve fazer crer, parece-me, é que se considere bom dar o passo/ salto de um regime que permite que se vejam as suas mas representações, que lhe são apontadas, como um regime a aniquilar e que um qualquer outro, blindado e potencialmente opaco e opressor das altas liberdades pessoais, fosse visto como uma solução viável ou sequer plausível ou útil.
Cabe ao Supremo Tribunal de Justiça averiguar e concluir o inquérito crime que presentemente corre para apurar se houve participação do ainda primeiro-ministro de Portugal. O que é um sinal positivo dos regimes democráticos, graças à Separação de Poderes dos Estados modernos, nos quais se investiga e apresenta provas, e que vão a eleições consultando livremente os seus cidadãos. À população é naturalmente dada a palavra sobre o seu país. O que, regimes ditatoriais, cientes dos seus superiores interesses e especiais capacidades, nunca permitem às pessoas, esse poder de escolher e decidir – para lhes poupar esse trabalho decidem por elas e porventura controlam-lhes o dia a dia. Que esta diferença seja clarissimamente lembrada e conhecida.
Voltemos então aos argumentos de Salazar. É plausível aceitar que uma nação fundada por D. Afonso Henriques, estabilizada e já com reconhecimento internacional no século XII- e mantida com o suor dos nossos familiares antepassados -, só tenha visto a luz a 28 de Maio de 1926 e nos acontecimentos subsequentes e no iluminado espírito de uma figura única e isolada? Que disparate. Não sei como terão sido possíveis aqueles séculos de tantas e tão variadas luzes, da Escultura à Química, antes de ter nascido tão veneranda figura. Será que existia mundo? Ou que a Terra era terra.
A ideia é antiga e tem uma súmula, de fonte fantasiosa ou não, para o caso pouco releva, e foi sintomaticamente definidora da coexistência nacional ao longo de gerações (até podia ser dada nas escolas) e deve ser ouvida, porque é superiormente interessante. Proclama: Nos liberi sumus, Rex noster liber est, manus nostrae nos liberverunt. Traduzindo livremente será “nós somos livres, o nosso rei é livre” e significa que as liberdades são a força portuguesa, portanto dos Portugueses.
Já não se sente nem se compreende esta lusitana antiga liberdade? É porque os ventos andam maus conselheiros.
Caso não tenha sido claro acima, clarifico: para ser português não há uma norma padrão, segundo, há falácias.
É claro também que sempre se leu saudosismos semelhantes, mas multiplicaram-se. E é fácil perceber o contexto em que surgem e ressurgem: estamos nos dias seguintes à demissão do primeiro-ministro, dissolução da Assembleia da República, convocação de novas eleições pelo Presidente Rebelo de Sousa para 10 de março de 2024 e ministros indiciados por más práticas. Assim surgem os períodos de aproveitamento extremista que nunca se sabe como terminam.
E perguntar-se-ão: e o outro extremo, das nacionalizações e anti-iniciativa privada, não faz o mesmo tipo de apologias virais e radicais? Claro. Ainda pior. Por isso nos parece ser este o tempo dos moderados falarem. O tempo presente é o indicado pela simples constatação de ser este o que nos foi dado a viver e intervir.
Os regimes democráticos europeus das primeiras décadas do século XXI, monárquicos (como Espanha) ou republicanos (como Portugal), têm sido um baluarte das liberdades e da consistência estável da participação dos cidadãos na gestão da sua polis – e, questão não despicienda, onde, com respaldo constitucional e praxis, todos se podem expressar. Sim, os cidadãos e a cidadania eram estimados na Grécia antiga, apesar de os requisitos serem tantos e tão elevados que praticamente não havia cidadãos (fora da elite)– era uma visão de minoria. Hoje todos são cidadãos, as pessoas são cidadãs (quer isto dizer que coincidem, são sinónimos e o sentido de pessoa é de pessoa/cidadã/eleitora, na Antiguidade não era), a cada cidadão um voto e cada voto decide a política que nos governa.
Socorro-me de um notável – e escritor de génio – que, nas suas bonitas memórias (cf. «Os meus primeiros anos», editora Guerra e Paz, 2008), relata os últimos anos do século XIX quando estava na cavalaria em África; o mesmo que na Segunda Guerra Mundial ainda nos conseguiu livrar dos horrores do terror totalitário de pensamento único, Churchill, de 1947, citado na International Churchill Society: “Many forms of Government have been tried, and will be tried in this world of sin and woe. No one pretends that democracy is perfect or all-wise. Indeed it has been said that democracy is the worst form of Government except for all those other forms that have been tried from time to time…”.
As liberdades, como as grandes aspirações, são intemporais.
Tiago Matias, professor, investigador em História Local e Etnografia, diplomado em Estudos Europeus pela Faculdade de Letras de Lisboa
