A Concelhia de Elvas do Partido Socialista (PS), expressou as suas preocupações ao tomar conhecimento de que a Câmara Municipal de Elvas se prepara para aprovar uma alteração ao regulamento municipal de apoios sociais.
Segundo o comunicado do PS, a mudança proposta tornará obrigatório que os alunos beneficiários de bolsas de estudo prestem trabalho socialmente útil durante duas semanas (seis horas por dia) no final de cada ano letivo, de forma gratuita, no Município de Elvas ou em outra entidade a designar.
O PS de Elvas destacou vários pontos críticos em relação a esta proposta:
- “Nem todos os alunos recebem bolsa de estudo, dado que só a recebe quem tem rendimentos baixos, ou seja, quem realmente precisa.”
- “Estas bolsas são determinantes para ajudar as famílias a suportar os elevados encargos com os estudos dos seus filhos.”
- “Para manter a bolsa de estudo, os alunos têm de ter aproveitamento escolar, o que já representa um compromisso significativo.”
- “Muitos alunos aproveitam as férias escolares para ganhar algum dinheiro extra para as suas despesas diárias.”
- “A educação é um direito e não um luxo, pelo qual alguém tenha de pagar com trabalho obrigatório e gratuito, sendo uma obrigação do Estado.”
Em resposta à proposta da Câmara Municipal, a Concelhia do PS de Elvas apresentou uma alternativa que considera mais justa, “propomos que, ao invés de uma obrigação, seja dado um direito. Ou seja, de forma facultativa e voluntária, cada bolseiro tem o direito de prestar duas semanas de trabalho socialmente útil ao Município de Elvas, recebendo assim uma prestação adicional equivalente ao valor mensal da bolsa de estudo.”
Com esta proposta, o PS de Elvas afirma que “reconhecemos o mérito de quem tem resultados escolares positivos, ajudamos a aumentar o rendimento disponível das respetivas famílias e incentivamos os nossos alunos a conseguirem cada vez mais formação.”
A concelhia do PS também realiza um apelo ao executivo municipal, “esperamos que o Sr. Presidente da Câmara e restante executivo reconsidere e acolha a nossa sugestão”.
Por fim, o PS de Elvas aproveitou a oportunidade para elogiar a Câmara Municipal e, em particular, os Bombeiros Voluntários de Elvas pela iniciativa de criar um conjunto de benefícios para os “soldados da Paz”. “Bem-haja. Não nos podemos lembrar dos bombeiros só quando precisamos deles”.
Transcrevemos o Comunicado na íntegra
Comunicado
A concelhia de Elvas do PS, tomou conhecimento que a Câmara Municipal de Elvas
se prepara para aprovar uma alteração ao regulamento municipal de apoios sociais.
Esta alteração consiste, em tornar obrigatório que os alunos que recebem bolsa de
estudo, terão de prestar trabalho socialmente útil, durante 2 semanas (6h por dia), no
final de cada ano letivo, gratuitamente, no Município de Elvas ou outra entidade a
designar por este.
Considerando que:
- Nem todos os alunos recebem bolsa de estudo, dado que, só recebe quem
tem rendimentos baixos, ou seja, quem precisa; - Estas bolsas são determinantes para ajudar os agregados a suportar os
elevados encargos com os estudos dos seus filhos; - Para manter a bolsa de estudo os alunos têm de ter aproveitamento
escolar; - Muitos aproveitam as férias escolares para ganhar algum dinheiro extra
para as suas despesas diárias; - A educação é um direito e não um luxo, pelo qual, alguém tenha de pagar
com trabalho obrigatório e gratuito, aquilo que é uma obrigação do Estado.
A concelhia do Partido Socialista de Elvas propõe que ao invés de uma obrigação,
seja dado um direito, ou seja, de forma facultativa e voluntaria, cada bolseiro tem o
direito de prestar 2 semanas de trabalho socialmente útil ao Município de Elvas,
recebendo assim, mais uma prestação equivalente ao valor mensal da bolsa de
estudo.
Com esta proposta, reconhecemos o mérito de quem tem resultados escolares
positivos, ajudamos a aumentar o rendimento disponível das respetivas famílias e
incentivamos os nossos alunos a conseguirem cada vez mais formação.
Esperamos que o Sr. Presidente da Câmara e restante executivo, reconsidere e
acolha a nossa sugestão.
Aproveitamos igualmente, para dar os parabéns à Camara Municipal de Elvas e em
especial ao corpo de Bombeiros Voluntários de Elvas, pela iniciativa de criarem um
conjunto de benefícios em prol dos nossos soldados da Paz. Bem-haja. Não nos
podemos lembrar dos bombeiros só quando precisamos deles.
Elvas, 13/08/2024
A Concelhia de Elvas do Partido Socialista
