A Comissão Europeia impôs de forma provisória, no passado mês de Julho, tarifas alfandegárias adicionais de até 37% sobre os automóveis elétricos chineses importados, na sequência de um inquérito aberto por Bruxelas à atribuição de ajudas estatais que poderiam violar as regras da concorrência e ser consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
E na passada terça-feira (dia 20), a Comissão Europeia publicou um projeto de resolução para tornar essas tarifas definitivas, embora com ligeiras alterações, sujeitas à aprovação dos Estados-membros da União Europeia (UE).
De acordo com as informações divulgadas, as tarifas adicionais para os três fabricantes chineses de veículos elétricos abrangidos, são as seguintes: BYD, 17%: Geely. 19,3%; SAIC, 36,3%.
Desde o final de junho deste ano, a China e a União Europeia realizaram mais de uma dezena de rondas de consultas técnicas para resolver o litígio sobre veículos elétricos. No entanto, a decisão agora anunciada pelo lado europeu não incorporou totalmente os pontos de vista do lado chinês. De acordo com responsáveis chineses, a decisão insiste numa abordagem errada, baseada em pressupostos determinados unilateralmente pela parte europeia, em vez de levar em consideração os elementos mutuamente acordados por ambos os lados. E sublinham que “isso contraria as regras, o Estado de direito e a equidade defendidos pelos europeus”.
Algumas analistas referem que a União Europeia pode perder investimentos chineses por causa destas tarifas adicionais sobre automóveis elétricos, defendendo que os países da EU deveriam rejeitar esta decisão da Comissão Europeia. Afirmam que “se esta abordagem protecionista se concretizar, não só prejudicará seriamente os interesses da indústria automóvel chinesa, como também prejudicará a produção e a cooperação da cadeia de abastecimento entre a China e a União Europeia, de modo que a Europa sofrerá as consequências da reação contrária”. E justificam:
“A essência da cooperação entre a China e a UE é o benefício e o ganho mútuos. A China sempre se comprometeu a lidar adequadamente com as disputas comerciais com a UE por meio de diálogo e consultas. Mas isso não significa que ficará de braços cruzados, vendo os seus interesses serem prejudicados e tornando-se vítima deste protecionismo comercial”.
Recorde-se que no passado dia 9, a China solicitou um parecer à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as controvérsias tarifárias com a EU, enviando um sinal claro para a comunidade internacional: “A China tomará todas as medidas necessárias para defender firmemente os direitos e interesses legítimos de suas empresas”.
Segundo foi anunciado, a Comissão Europeia tomará uma decisão definitiva sobre este assunto até 4 de novembro, o que leva responsáveis chineses a fazer o seguinte comentário:
“À medida que se aproxima o final desta ‘janela de oportunidade’, a parte europeia precisa de ouvir atentamente as vozes internas, pesar os prós e os contras e acelerar o debate com a China sobre as soluções adequadas para evitar a escalada da fricção comercial e o impacto na confiança mútua e na cooperação entre a China e a União Europeia”.
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