A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deferiu sexta-feira, dia 30 de Agosto, a Declaração de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (DCAPE) relativa à componente da Central Fotovoltaica que integra o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão.
Neste sentido, e de acordo com a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), “todas as componentes deste projecto estão em conformidade ambiental”. “Neste projecto estruturante da nossa região, como todos os promovidos pela CIMAA, continuamos empenhados no cumprimento de todas as normativas ambientais incontornáveis, contribuindo, desta forma, para a produção de electricidade limpa e renovável e reduzindo a pegada ecológica, através de uma Central Fotovoltaica que terá as seguintes características: Central Fotovoltaica terrestre de 77 MWp/51MWp (1.ª Fase/2.ª Fase), Central Fotovoltaica flutuante de 10 MWp, total de energia verde produzida de 138MWp e suprime mais de 50% das necessidades de consumo energético do Alto Alentejo”, refere a comunidade intermunicipal.
A DCAPE é uma decisão vinculativa, não podendo um projecto sujeito a avaliação de impacte ambiental em fase de estudo prévio ou anteprojecto ser licenciado, nem executado, na ausência de uma DCAPE conforme ou conforme condicionada.
