O Partido Social Democrata (PSD) de Elvas emitiu um comunicado no seguimento da reunião de Câmara realizada na quarta-feira, dia 13 de Novembro de 2024, na sede da ARPI-Belhó, Raposeira e Rui de Melo.
No comunicado o partido explica que durante a reunião questionou o decorrer do processo do Orçamento Participativo de 2024, mencionando as “aparentes falhas e dificuldades no acesso à votação eletrónica, e existindo só um vencedor com um projeto no valor de 5.999 euros, se os restantes 19.001 euros seriam aplicados nos outros projetos”.
No ponto relativo ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais – Bolsas de Estudo, o PSD votou contra, considerando que, “ tratando-se de um apoio social, não deverá ser exigida uma contrapartida. Deverão sim, tendo em conta uma intenção de formação e inserção dos jovens no mercado de trabalho, serem acionados os mecanismos e programas próprios para o efeito”, explicou o partido.
Relativamente ao Programa “1.º Direito”, que visa a atribuição de cinquenta habitações, o PSD questionou quando o concurso seria aberto e quanto tempo demoraria até à entrega das casas, além de questionar se todas as habitações já estavam concluídas. O partido propôs uma alteração ao regulamento, sugerindo que “fosse feita uma alteração no art.º 5, na alínea b) (Residirem no concelho de Elvas há mais de dois anos), e passar a ser essa obrigatoriedade de residirem para mais de cinco anos. Com mais cinco anos de residência efectivado, o candidato já confirmou a sua fixação em Elvas e está criado um vínculo à sociedade e comunidade elvense onde se inseriu. Tendo em conta que esta atribuição de casas ao 1.º Direito foi anunciada há quase 3 anos, corre-se o risco de beneficiar agregados que vieram de fora recentemente, de modo a se aproveitarem deste programa. Esta alteração não foi aceite, deste modo o voto foi de abstenção”, aclarou o PSD de Elvas.
No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o PSD propôs uma redução da taxa de 0,35% para 0,30% nos prédios urbanos, argumentando que “tendo em conta a apregoada saúde financeira das contas do município o valor do IMI dos prédios urbanos pode baixar para 0,30%, permitindo assim aliviar o orçamento das famílias até ao valor máximo permitido por Lei. Não foi aceite, votámos contra”, explicam.
O PSD também sugeriu “uma alteração no art.º 11 relativo à Redução de Imposto Municipal sobre Imóveis aplicável às habitações próprias e permanentes dos Bombeiros Voluntários, que no ponto 3 que a isenção passe a ser concedida, em vez de só cinco anos, passe a ser concedida enquanto a titularidade de bombeiro voluntário for activa e que este ponto, seja alargado também aos membros afectos à unidade de emergência da delegação local da Cruz Vermelha Portuguesa”.
Por fim, o PSD de Elvas expressou satisfação pela celebração de um protocolo com a Polícia de Segurança Pública (PSP) para a implementação de um sistema de videovigilância na cidade. O partido também recordou que “já há muito tempo que o PSD defendia, a videovigilância em Elvas. Defendemos a implementação da videovigilância no nosso programa eleitoral de 2021 e em 2023 voltámos a indicar que fosse um projecto a incluir nas GOP`S e Orçamento de 2024”, frisaram.
