A ministra do Ambiente anunciou que “está praticamente pronta” a contestação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à decisão judicial que anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Barragem do Pisão, no Crato.
“Nós temos uma questão no tribunal em que a APA tem 30 dias, e já passaram alguns para responder, mas essa resposta está praticamente pronta. Portanto, estamos confiantes de que se vai resolver com esta resposta da APA”, disse Maria da Graça Carvalho.
A governante, que falava aos jornalistas em Portalegre, reafirmou o empenho do Governo na concretização do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), também conhecido como Barragem do Pisão.
“Gostaria de reafirmar o empenho do Governo neste projecto do Pisão, de todo o Governo. Estamos a trabalhar na solução de financiamento que será uma solução melhor do que a inicial, porque o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) era um empréstimo completo”, alertou.
Maria da Graça Carvalho explicou ainda que o Governo está a “estudar” uma solução para que este projecto tenha também financiamento a fundo perdido através do programa Portugal 2030 (PT2030).
“Essa vai ser uma solução melhor do que aquela que estava” prevista, ou seja, o financiamento através do PRR, sublinhou.
No dia 23 de Janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto da Barragem do Pisão.
As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) da Coligação C7 revelaram que o TAFCB emitiu uma sentença em que anula a DIA integrada no Título Único Ambiental (TUA) do projecto, emitido em Setembro de 2022, tendo, na sequência desta decisão, condenado a APA a averbar no TUA a sentença de anulação.
Após este caso, e independentemente da decisão judicial, o Governo anunciou que vários projectos seriam retirados do PRR, entre os quais a Barragem do Pisão.
Na última quinta-feira, o secretário de Estado do Planeamento, Hélder Reis, garantiu que os projectos retirados do PRR vão avançar “como se nada tivesse acontecido”.
O Governo compromete-se “com todos estes projectos que, mudando a fonte de financiamento”, por terem sido retirados do PRR, “são estruturantes para o país e continuarão a avançar como se nada tivesse acontecido”, disse então o governante.
O secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional falava aos jornalistas, em Portalegre, após uma reunião com os autarcas da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), entidade promotora do projecto de construção da Barragem do Pisão.
O encontro serviu para abordar as formas de financiamento para garantir o avanço da barragem.
“Estamos a iniciar a reprogramação do PT2030 e vamos ver qual é a melhor forma de o fazer, com menos custos para o país”, afirmou.
Para Hélder Reis, “a prioridade” nesta altura passa por “assegurar que tudo continua como tinha sido planeado”, independentemente de o projecto ser ou não financiado pelo PRR.
A Barragem do Pisão previa um investimento na ordem dos 141 milhões de euros do PRR, a que se somavam 10 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado.
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Lusa
