A assinatura do auto de consignação para a remodelação e ampliação do Palácio da Justiça de Portalegre, encerrado desde 2014, vai ocorrer na segunda-feira, prevendo um investimento de cerca de 1,8 milhões de euros, foi hoje divulgado.
Em nota enviada à agência Lusa, o Ministério da Justiça (MJ) indica que a cerimónia está agendada para as 14:30, no edifício do Palácio da Justiça de Portalegre, sendo o auto de consignação da obra assinado entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e a empresa EFIMA, que assegura a obra.
O MJ explica que o valor da obra “é de cerca de 1,8 milhão de euros”, sendo este investimento “totalmente suportado” pelo ministério.
De acordo com o MJ, a obra conta com um “prazo previsível para a execução de 240 dias”.
A empreitada, segundo é ainda indicado no documento, “vai ser objeto de fiscalização contratada” pelo IGFEJ, “cujo procedimento se encontra na fase final”.
Esta obra contempla a criação de duas novas salas de audiências e respetivas áreas de apoio, a instalação de um elevador para garantir o acesso aos pisos superiores a pessoas com mobilidade condicionada e melhorias nas condições de conforto ao nível da climatização.
O edifício, segundo indica também o MJ, conta “com uma área de 1.300 m²” e divide-se em três pisos.
No piso zero, a área de ampliação comportará duas salas de audiências, uma sala de testemunhas, uma sala de advogados, arrumos e um pequeno átrio de acesso às salas de audiências, sendo que na área existente será criada uma pequena sala de audiências e instalações sanitárias acessíveis.
No piso um, a área de ampliação é destinada a gabinetes para magistrados, enquanto a área existente vai acolher uma sala de audiências de grande dimensão e uma área de secretaria.
Já no piso dois, vão ser criados dois gabinetes, uma sala de reuniões, uma área de arquivo e uma pequena copa.
No comunicado, o MJ recorda que o Palácio da Justiça de Portalegre encerrou em 2014 para obras de remodelação, que acabaram por ser suspensas devido à descoberta de uma cisterna com interesse arqueológico e patrimonial durante as escavações no subsolo onde se previa a ampliação.
“Perante esta situação, o projeto, datado de 2013, teve de ser revisto e adaptado, estando agora reunidas as condições para a sua concretização”, recordam.
Em maio de 2022, o executivo da Câmara de Portalegre aprovou, por unanimidade, doar o terreno e o edifício do Palácio de Justiça de Portalegre, inaugurado em 1955, ao IGFEJ, para as obras de reabilitação.
O IGFEJ, segundo os dados que constavam na ordem de trabalhos da reunião de câmara, previa iniciar, ainda nesse ano, a empreitada de ampliação do edifício, prevendo então um investimento superior a 1,1 milhões de euros e um prazo de execução de 180 dias.
Enquanto as obras não arrancam, a maioria dos serviços do tribunal funcionam, há vários anos, de forma provisória, num edifício da empresa Infraestruturas de Portugal.
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