O decreto-lei que cria o programa de apoio aos espaços que integram a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC), que a Direção-Geral das Artes (DGArtes) contava ter aberto em abril, foi hoje aprovado em Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que vai permitir a instalação de telefones fixos nos espaços de alojamento das prisões e estabelecer o respetivo regime de utilização.