A Câmara de Marvão contestou a alteração decidida pelo Governo na fronteira com Valencia de Alcántara, em Espanha, que era ponto de passagem, durante 24 horas, toda a semana e, agora, é só nos dias úteis.
“Tal alteração, decidida de forma unilateral, vai prejudicar, substancialmente, a vida de todos os trabalhadores transfronteiriços”, destacou o município alentejano, situado na raia com a Extremadura espanhola, em comunicado.
Segundo a autarquia, esta decisão prejudica, sobretudo, os trabalhadores “dedicados a desempenhos de primeira linha na área da saúde e que, a partir de dia 15”, ou seja, esta segunda-feira, “vão deixar de poder atravessar esta fronteira entre as 20:00 e as 06:00, nos dias de semana, e aos fins de semana”.
Na sexta-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou que o controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha vai manter-se até 1 de Março devido à pandemia de covid-19.
A partir desta segunda-feira, passam a existir mais dois pontos de passagem autorizada (PPA), em Melgaço e Montalegre, informou o ministério.
A reposição temporária do controlo de pessoas nas fronteiras com Espanha para fazer face à covid-19 foi iniciada em 31 de Janeiro e terminava no domingo, mas foi prolongada até 1 de Março com alguns ajustes.
No mesmo comunicado, o MAI, tutelado por Eduardo Cabrita, adiantou também que foram feitos “ligeiros ajustes nos horários de funcionamento de alguns PPA, como forma de melhor servir os interesses de ambos os lados da fronteira”.
Quando entrou em vigor a reposição temporária do controlo de pessoas nas fronteiras com o país vizinho, em 31 de Janeiro, o PPA de Marvão (fronteira de Galegos – Porto Roque) era um dos oito que funcionava 24 horas por dia, sete dias por semana, segundo o comunicado divulgado na altura pelo MAI.
Já no comunicado do ministério desta sexta-feira é indicado que o PPA de Marvão vai funcionar, a partir de segunda-feira, nos dias úteis, das 06:00 às 20:00.
Perante esta decisão, o Município de Marvão, liderado por Luís Vitorino, disse “lamentar e repudiar esta medida decretada pelo Governo, pelos enormes constrangimentos que vai causar aos trabalhadores da raia”.
E também “às empresas que ainda continuam a laborar dos dois lados da fronteira, mesmo com todas as limitações de circulação existentes e com a economia transfronteiriça reduzida ao mais elementar”, frisou a câmara.
RRL (CMP) // EA
Lusa
