Ligações transfronteiriças com 110 ME para infraestruturas rodoviárias

O Governo prevê investir 110 milhões de euros em infraestruturas rodoviárias para assegurar as ligações transfronteiriças entre Portugal e Espanha, inclusive a construção de duas pontes, segundo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), colocado hoje em consulta pública.
Previstas na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), acordo estabelecido entre Portugal e Espanha, em outubro de 2020, as infraestruturas rodoviárias a investir no PRR são a nova ponte entre Sanlucar del Guadiana e Alcoutim, e a ponte internacional sobre o rio Sever entre Cedillo e Nisa.
Estão também previstas intervenções na Estrada Nacional (EN) 103, entre Vinhais e Bragança, no Itinerário Complementar (IC) 31, entre Castelo Branco e Monfortinho, e na ligação de Bragança a Puebla de Sanabria, segundo o PRR, colocado em consulta pública pelo Governo.
O montante total de 110 milhões de euros visa “alavancar o desenvolvimento da mobilidade transfronteiriça e a redução dos custos de contexto concretizando um conjunto de investimentos”, apontou o executivo, adiantando que os investimentos rodoviários serão promovidos pela Infraestruturas de Portugal.
Em relação à construção das pontes sobre o rio Sever e o rio Guadiana, as intervenções devem ser promovidas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e do Algarve.
O PRR contempla um total de 833 milhões de euros para infraestruturas no sentido de “reforçar a resiliência e a coesão territorial, aumentar a competitividade do tecido produtivo e contribuir para a redução dos custos de contexto, em particular no acesso aos mercados”.
Dessa verba, além dos 110 milhões de euros para ligações transfronteiriças, estão previstos 110 milhões de euros para Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) e 362,9 milhões de euros para ‘missing links’ e aumento de capacidade da rede, com intervenções rodoviárias em várias infraestruturas, inclusive no Itinerário Principal (IP) 3, na EN14, na EN4, no IC35, no IP2, na EN344, na EN125, no IC2 e no IP8.
Nas AAE, há ainda o montante de 190 milhões de euros para acessibilidades rodoviárias, com o objetivo de constituir o “suporte mais adequado para garantir a entrada e saída de mercadorias de forma eficiente e económica”.
Entre as intervenções previstas nestas acessibilidades estão o Parque Industrial do Mundão, a Zona Industrial de Riachos, o Parque Empresarial de Camporês, a Área Industrial de Fontiscos, a Área Empresarial das Palhagueiras em Torres Vedras, a Zona Industrial de Cabeça de Porca, o Avepark – Parque de Ciência e Tecnologia das Taipas (Guimarães), entre outros.
No investimento em infraestruturas estão também 60 milhões de euros para circuitos logísticos na Rede Viária Regional dos Açores, o que inclui “a melhoria das acessibilidades aos centros populacionais e aos núcleos de atividade económica e às principais infraestruturas de acessibilidade das ilhas, o aeródromo/ aeroporto e os portos marítimos, a intervenção nas variantes e circulares aos principais centros urbanos, a instalação de terminais rodoviários e de estacionamento fora dos centros urbanos, e a requalificação da sinalética”.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado, e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje em consulta pública a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).