O PCP criticou segunda-feira a “falta de informação” em relação à construção do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, considerando ainda “ridícula” a área de regadio atribuída ao concelho de Avis.
Em conferência de imprensa, Fernando Carmosino, da Direcção da Organização Regional de Portalegre (DORPOR) do PCP, alertou que o EAHFM, também conhecido por Barragem do Pisão, tem de estar concluído em 2027.
“Importa chamar a atenção para o facto de existir uma data para a conclusão da Barragem do Crato-Pisão: o ano de 2027. Estamos em 2023, em que ponto nos encontramos no processo?”, perguntou.
O dirigente comunista questionou ainda a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), responsável pela execução do projecto, acerca do cumprimento de prazos, cronograma datado e actualizado de cada etapa percorrida e a percorrer para a concretização do empreendimento.
“Quais têm sido, a existirem, os constrangimentos e ajustamentos feitos ao projecto inicial, quais as valias de cada uma das componentes, na actualidade, quantos são os concelhos abrangidos directamente”, questionou ainda.
“É preciso informação para os órgãos (autárquicos), para os eleitos, para as populações”, acrescentou.
Em relação aos blocos de rega, dos 5494 hectares que vão ser regados pela barragem, o dirigente do PCP considera “ridículo” que o concelho de Avis apenas tenha sido contemplado neste projecto com 77,77 hectares.
“A área total para a qual serão projectadas as infraestruturas secundárias de rega do Crato (5494 hectares) distribuídos pelos seguintes blocos: Crato (654 hectares), Alter do Chão (3145 hectares), Fronteira (1617 hectares) e Avis (77,77 hectares), mantém-se?”, questionou.
“O anúncio da construção jamais poderá servir para pura acção de ‘marketing’ político e de afunilização de protagonismos, são precisas respostas concretas e actualizadas”, defendeu.
O dirigente da DORPOR do PCP, que na conferência de imprensa se fez acompanhar pelos presidentes das câmaras de Avis e Monforte (PCP), Nuno Silva e Gonçalo Lajem, respectivamente, alertou ainda que, ao se verificar o “arrastamento” da construção da barragem, “há responsáveis directos” pelo sucedido, apontando o dedo aos “sucessivos governos” e, “em particular”, ao PS.
“Não devem, nem podem ser invocadas conjunturas nacionais ou internacionais para justificar o arrastamento do processo de construção da barragem do Crato-Pisão, pois nunca houve tanto dinheiro disponível”, disse.
Fernando Carmosino recordou que o lançamento do concurso público internacional para o estudo de avaliação da sustentabilidade e desenvolvimento da barragem foi “publicado há três anos” e que “só foi possível com o empenho continuado e ao longo de sucessivos anos” dos autarcas e agentes do distrito de Portalegre.
O dirigente comunista referiu-se ainda aos custos da barragem a cargo das autarquias.
“O montante que coube a cada município, enquanto comparticipação nacional, é no valor total de 17.333,33 euros, ou seja, as autarquias asseguraram 259.999,95 euros quando este montante deveria ser assegurado pelo Governo em Orçamento do Estado, pois 80% do investimento para a barragem é suportado pelos fundos comunitários”, explicou.
“Onde pára agora a tão apregoada solidariedade com o interior e para um distrito tão deprimido e desertificado, como o de Portalegre?”, questionou.
O empreendimento vai envolver um investimento total de 171 milhões de euros, dos quais 120 milhões estão inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
De acordo com o Governo, a barragem vai permitir “regar cerca de 5500 hectares” e vai ainda garantir o abastecimento às populações (cerca de 55 mil pessoas) dos concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sor e Sousel.
A Barragem do Pisão é uma aspiração e reivindicação histórica das populações do Alto Alentejo, com mais de meio século.
Segundo a CIMAA, a futura estrutura vai surgir numa área de 10 mil hectares.
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Lusa
