A Guarda Nacional Republicana, através da Unidade de Acção Fiscal e dos Comandos Territoriais dos Açores e Madeira, detectou 317 infrações durante a realização de uma operação de fiscalização de mercadorias em todo o país no dia 16 de Novembro.
A acção teve especial incidência nos principais eixos da rodoviária nacional, com o objectivo de prevenir, descobrir e reprimir situações de infração e fraude tributárias.
Durante a referida ação privilegiou-se o controlo dos documentos de transporte e faturação, de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Produtos Energéticos (ISP), Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), bem como a regular condição dos veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional.
No decorrer da operação, os militares da Guarda fiscalizaram 864 viaturas, tendo sido elaborados diversos autos de contra-ordenação, destacando-se:
- 223 autos no âmbito do regime de bens em circulação, nomeadamente por falta de documentos de transporte e/ou omissões/inexatidão dos documentos de transporte;
- Um auto de contraordenação no âmbito do IABA;
- Dois autos de contraordenação no âmbito do imposto sobre veículos (ISV);
- Sete autos de contraordenação por falta de inspeção periódica obrigatória (IPO);
- 84 autos de contraordenação à legislação rodoviária.
Foram ainda apreendidas duas viaturas por circularem de forma irregular e 20 litros de aguardente.
A operação contou com o reforço dos Comandos Territoriais de Faro, Viana do Castelo, Viseu e apoio da Polícia de Segurança Pública de Lisboa.
