A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização durante a última semana e fim-de-semana, com o objectivo de fiscalizar os operadores económicos que comercializam, em particular, os géneros alimentícios mais procurados nesta época do ano, dando especial relevância às regras legais de comercialização, armazenamento e condições de conservação, tendo ainda realizado várias acções direccionadas ao combate ao abate clandestino, atendendo aos riscos associados ao consumo de carne proveniente de estabelecimentos ilegais.
Como balanço, e no que se refere a abate clandestino e actividade ilegal de comércio por grosso, foram cumpridos 12 mandados de busca – três domiciliários, oito não domiciliários e um de perícia digital, tendo sido apreendidos cerca de 2,5 toneladas de produtos cárneos, das quais 158 carcaças de leitões e borregos, bem como 23 instrumentos de pesagem, vários utensílios de corte e desmancha de carnes, acessórios de etiquetagem, dois carimbos/marcas de salubridade e alguns instrumentos de caça (armas e munições).
Foram detidos quatro indivíduos, os quais foram constituídos arguidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência.
Durante esta Operação Páscoa foram fiscalizados 189 operadores económicos, tendo sido instaurados 11 processos-crime, destacando-se como principais infracções o abate clandestino de animais, especulação de preços e fraude sobre mercadorias, e ainda 46 processos de contraordenação, destacando-se como principais infracções o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP, inconformidades na rotulagem de géneros alimentícios, a falta de controlo metrológico, a violação dos deveres da entidade exploradora, entre outras.
Foram ainda apreendidos equipamentos de pesagem (balanças), fruta, enchidos e queijos, que totalizaram um valor aproximado de 37.500 euros.
Foi ainda determinada a suspensão de actividade de nove operadores económicos por falta de requisitos de higiene.
