No âmbito do inquérito público, anunciado através de um edital publicado no Diário da República, a concelhia do Partido Socialista de Elvas apresenta uma proposta de revisão no sentido de reverter as intenções de Rondão Almeida sobre a matéria. O inquérito pretende alterar o Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas no que respeita às Bolsas de Estudo concedidas aos alunos elvenses.
Assinado pelo presidente da Concelhia de Elvas do Partido Socialista, Nuno Mocinha, os socialistas não concordam com a proposta/requerimento no âmbito da alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas – Bolsas de estudo – que pretende que os alunos bolseiros passem a “ter de pagar com trabalho obrigatório e gratuito, [durante 15 dias] aquilo que é uma obrigação do Estado”, referem os socialistas em comunicado difundido através de uma conferência de imprensa realizada hoje de manhã, na sede do partido, em Elvas, acrescentando ainda que, desta forma, está-se a penalizar quem “tem resultados escolares positivos”.
No comunicado, que reproduzimos na integra, os socialistas, referem que “no âmbito do inquérito público anunciado através de edital com Regulamento (extrato) n.o 1012/2024, publicado no Diário da República n.o 168/2024, Série II de 2024-08-30 sobre a proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas (Bolsas de estudo) e considerando que:
1. Nem todos os alunos recebem bolsa de estudo, dado que, só recebe quem tem rendimentos baixos, ou seja, quem precisa;
2. Estas bolsas são determinantes para ajudar os agregados a suportar os elevados encargos com os estudos dos seus filhos;
3. Para manter a bolsa de estudo os alunos têm de ter aproveitamento escolar;
4. Muitos aproveitam as férias escolares para ganhar algum dinheiro extra para as suas despesas diárias;
5. A educação é um direito e não um luxo, pelo qual, alguém tenha de pagar com trabalho obrigatório e gratuito, aquilo que é uma obrigação do Estado.
Vem a concelhia de Elvas do PS, propor que ao invés de uma obrigação, seja dado um direito, ou seja, de forma facultativa e voluntária, cada bolseiro possa ter o direito de prestar 2 semanas de trabalho socialmente útil ao Município de Elvas, recebendo assim, mais uma prestação equivalente ao valor mensal da bolsa de estudo, acrescentando assim um pequeno benefício ao que já se pratica no programa OMTL de curta duração.
Com esta proposta, reconhecemos o mérito de quem tem resultados escolares positivos, ajudamos a aumentar o rendimento disponível das respetivas famílias e incentivamos a formação académica dos nossos alunos. Requeremos assim que seja acolhida a nossa proposta nos termos expressos”, rematam os socialistas, apoiados igualmente pela juventude do mesmo partido.
