Um homem de 69 anos, foi hoje constituído arguido após ser detido pela GNR, no concelho de Évora, por “falsificação de notação técnica”.
No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da Guarda detetaram que o condutor de um veículo pesado de passageiros estava a utilizar no tacógrafo do veiculo, um cartão tacográfico que não lhe pertencia, situação que levou a que o respetivo tacógrafo, em consequência da sua conduta, produzisse uma notação técnica falsa enquanto exercia a sua atividade.
Segundo apuraram os elementos da GNR, o motorista estaria a utilizar de forma alternada o cartão tacográfico de um colega para poder ultrapassar o tempo legal de condução, fintando as autoridades na aplicação de contraordenações. Além de “deslealdade concorrencial”, a Guarda evocou a gravidade da situação ao nível “da segurança rodoviária”.
O homem foi constituído arguido por falsificação de notação técnica, e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Évora.
A GNR esclarece que “o tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu”.
A Guarda Nacional Republicana relembra ainda que “para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores, bem como o cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos”.
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