O Conselho de Ministros aprovou quinta-feira, dia 5 de Dezembro, um diploma que estabelece a Zona Especial de Conservação (ZEC) da Serra de São Mamede, o primeiro da classificação dos 61 Sítios de Importância Comunitária (SIC) no âmbito da Directiva Habitats.
Um comunicado do Conselho de Ministros adianta que estes 61 sítios ocupam cerca de 22% do território continental português.
“A solução adoptada encontra um equilíbrio entre, por um lado, a elevada protecção nas áreas em que efectivamente se localizam os habitats sensíveis e, por outro, a remoção de condicionamentos nas áreas dentro do perímetro das ZEC, do regime jurídico próprio específico de conservação de habitats naturais ou seminaturais e das populações de espécies da flora e da fauna selvagens”, refere o Governo.
O executivo acrescenta que se trata de uma transposição de uma Directiva Europeia “em incumprimento há mais de uma década, inclusive com um processo herdado de infracção comunitária movido pela Comissão Europeia contra Portugal”.
ARA // JMR
Lusa
