A Câmara de Alandroal, no distrito de Évora, deixou de estar em situação de endividamento excessivo e vai pedir a saída antecipada do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), revelou o presidente do município.
Em declarações à agência Lusa, o autarca de Alandroal, João Grilo (PS), indicou que o município deixou esta situação no final de 2024, cujo exercício financeiro apresentou “uma capacidade de endividamento positiva superior a 1,3 milhões de euros”.
“Entre redução de endividamento e aumento da receita, através da captação de fundos comunitários e outros investimentos, acabámos por antecipar a amortização e a saída do PAM, portanto, é um momento importante de recuperação da autonomia”, assumiu.
Segundo João Grilo, a Câmara de Alandroal, que agora deixou “de estar em excesso de endividamento, pela primeira vez, desde 2006 ou 2007”, vai fazer o pedido de cessação do plano de ajustamento junto do Fundo de Apoio Municipal (FAM)
Este município alentejano contraiu, em 2016, com a então gestão CDU, um empréstimo no valor de 16,5 milhões de euros ao FAM, ao abrigo do PAM, para o pagamento de dívidas a fornecedores.
Nas declarações à Lusa, o autarca referiu que a câmara está, desde então, com os impostos no valor máximo, com limitações para fazer investimentos e impedida de contratar funcionários além dos previstos na transferência de competências.
“Tivemos uma espécie de ‘troika’ no município para, no fundo, promover o reequilíbrio das contas pelo tempo que fosse necessário e, enquanto o município estivesse em excesso de endividamento, nunca poderia pedir esta saída do plano”, disse.
O presidente do município salientou que a câmara pretende sair do PAM para “deixar de ter que cumprir as limitações à autonomia de gestão”, ainda que “os compromissos associados ao empréstimo financeiro [junto do FAM] se prolonguem até 2035”.
Com a saída da situação de endividamento excessivo, a câmara aprovou, por unanimidade, na sua mais recente reunião, realizada na semana passada, o início do processo de cessação do PAM, faltando a ‘luz verde’ da assembleia municipal.
“Com estas deliberações e com o comprovativo da DGAL [Direção-Geral das Autarquias Locais] de que já estamos abaixo do excesso de endividamento, vamos formalizar junto do FAM o pedido de cessação do plano”, reiterou.
Lembrando que a amortização do empréstimo contraído junto do FAM começou em 2018, o autarca assinalou que, até agora, já foi possível reduzir cerca de cinco milhões de euros ao valor dessa dívida, que se situa em cerca de 12 milhões.
“E, em termos globais, reduzimos 6,5 milhões de euros à dívida do município”, acrescentou.
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