O arranque das obras de um novo loteamento habitacional na Quinta de Santo António, na freguesia da Terrugem, está a gerar polémica e tensão entre a Câmara Municipal de Elvas e o Instituto Português do Património Cultural, avançou a SIC . Em causa está a construção de um empreendimento com 87 fogos destinados à habitação social, promovido pela autarquia, num investimento de cerca de 1,2 milhões de euros.
Segundo o canal televisivo, a controvérsia resulta de o local escolhido para a construção ser um sítio arqueológico com vestígios da época romana, considerado de particular relevância. De acordo com o arqueólogo André Carneiro, da Universidade de Évora, trata-se de uma zona onde já foram identificados importantes achados arqueológicos, entre os quais se destaca uma colher de prata do século VI, com uma inscrição paleocristã: “a Hélia, vivas in Cristo”. O objeto, descoberto numa sepultura, pode “estar ligado a práticas do cristianismo primitivo, conferindo ao local um valor histórico e patrimonial único”.
Apesar da importância reconhecida do sítio, a obra começou a ser executada em Agosto deste ano, sem que, segundo avançou a SIC, tenham sido realizadas as sondagens arqueológicas obrigatórias, previstas num despacho da CCDR Alentejo datado de novembro de 2024. Esse despacho exigia uma avaliação prévia do terreno antes de qualquer construção, para determinar a viabilidade do projeto sem comprometer o património existente.
Confrontado com estas informações, o vereador Hermenegildo Rodrigues, da Câmara Municipal de Elvas, garantiu à SIC que todas as exigências legais foram respeitadas e que há acompanhamento arqueológico em permanência. “Já sabíamos que poderia haver ali vestígios. A empresa está a acautelar essas situações e, se se justificar, a obra será suspensa”, afirmou.
No entanto, a realização da obra está a levantar sérias dúvidas sobre o cumprimento da legislação. A SIC apurou que o Instituto Português do Património Cultural está a preparar uma queixa a apresentar ao Ministério Público, por considerar que houve violação do despacho e possível destruição de património arqueológico.
O caso ganha ainda mais relevância por estar em causa um local cuja importância foi, no passado, reconhecida pela própria autarquia. O Museu de Arqueologia de Elvas tem atualmente em exposição várias peças provenientes da Quinta de Santo António.
Para o arqueólogo André Carneiro, a questão não está apenas na preservação de ruínas, mas na raridade e valor excecional do espólio já descoberto. “Não se trata de um sítio qualquer. Um achado paleocristão como este (uma inscrição numa colher de prata) é algo muito raro e dá um valor acrescentado a este local em relação a outros sítios arqueológicos do Alentejo”, sublinha.
A situação está agora a ser acompanhada de perto por entidades do setor do património, e o desfecho poderá passar por intervenções legais e suspensão das obras, caso se confirmem irregularidades no processo.
