A Câmara Municipal de Arronches mantém as medidas em vigor no apoio às famílias e empresas no âmbito da pandemia de covid-19.
“Estas medidas, implementadas em Abril de 2020, foram prolongadas inicialmente até Dezembro e posteriormente, até ao próximo mês de Abril”, informou hoje o município.
A autarquia revelou ainda que as medidas em vigor serão avaliadas no final do mês de Abril e poderão ser “renovadas, parcial ou totalmente, se a situação o justificar”.
As medidas em vigor são as seguintes:
Apoio às famílias
- Prorrogação do pagamento das rendas mensais de imóveis municipais destinados a habitação, a liquidar até abril de 2021, podendo ser pagas atá 30 de abril de 2021, sem penalização ou qualquer agravamento, desde que requerido à Câmara Municipal e em que seja demonstrado a situação de desemprego do titular do contrato, respetivo cônjuge ou equivalente, ou demonstração de perda abrupta de rendimento do agregado familiar;
- Alargamento do prazo de pagamento de faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, sem aplicação de juros ou qualquer penalização até 30 de abril de 2021, em caso de necessidade ou impossibilidade;
- Disponibilização de apoio ao domicílio, nomeadamente, a entrega de bens alimentares, medicamentos ou outros produtos às pessoas afetadas pela infeção provocada pelo vírus Sars-Cov2, pessoas em confinamento profilático domiciliário e pessoas mais vulneráveis. Este apoio deverá ser solicitado junto dos Serviços de Ação Social da Câmara Municipal e é efetuado em parceria com as Juntas de Freguesia do Concelho;
- Pagamento da comparticipação na medicação aos titulares de Cartão Municipal do Idoso efetuado na residência em parceria com as Juntas de Freguesia. Este apoio é efetuado aos residentes nas Freguesias de Esperança e Mosteiros;
- Apoio aos alunos do Agrupamento de Escolas residentes no concelho com disponibilização de router’s para acesso à internet aos que careçam desta necessidade durante o período de aulas não presenciais;
- Disponibilização de 20 bolsas de formação no âmbito do “Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho” às famílias mais carenciadas;
- Disponibilização de 10 bolsas no âmbito de “Programa Municipal de Ocupação Temporária de Jovens”.
Apoio às empresas - Isenção das rendas mensais dos espaços comerciais/empresariais propriedade do Município cujos estabelecimentos tenham sido encerrados por imposição legal no âmbito do Estado de Emergência, enquanto o mesmo se mantenha em vigor;
- Prorrogação do prazo de pagamento ao Município das rendas mensais dos espaços comerciais/empresariais propriedade do mesmo, a liquidar até abril de 2021, até 30 de abril de 2021, sem penalização ou qualquer agravamento;
- Alargamento do prazo de pagamento de faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, sem aplicação de juros ou qualquer penalização até 30 de abril de 2021, em caso de necessidade ou impossibilidade;
- Isenção das taxas de ocupação da via pública até 30 de abril de 2021;
- Isenção das taxas de licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte de táxi até 30 de abril de 2021;
- Isenção das taxas de licenciamento de esplanadas até 30 de abril de 2021;
- Isenção das taxas de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração até 30 de abril de 2021;
- Disponibilização dos serviços da autarquia para apoio a empresas com o objetivo de minimizar os efeitos da paragem económica abrupta verificada, de planear e estimular a recuperação económica, atuando nas seguintes vertentes:
a) Assegurar que as informações sobre apoios municipais, governamentais ou europeus sejam divulgadas e ajudar as empresas no acionamento desses apoios;
b) Apoiar a elaboração de candidaturas a apoios, no caso de se verificar necessário;
c) Acolhimento de sugestões por parte do próprio tecido económico;
d) Prestar outros esclarecimentos às empresas e empresários relacionados com estas temáticas.
