Elvas: Pedido de parecer à Comissão Nacional de Eleições impede distribuição de bilhetes gratuitos para corridas de touros

Os vereadores Anabela Cartas e Rondão Almeida (MCPE) na Câmara Municipal de Elvas apresentaram um pedido de parecer na Comissão Nacional de Eleições (CNE) por o executivo mostrar intenção de distribuir bilhetes para as corridas de touros em Setembro.
A prática não é nova e desde que o Coliseu abriu que o município não cobra um valor pela utilização do espaço multiusos recebendo, em contrapartida, ingressos que atribui, gratuitamente, a pessoas carenciadas e dos programas sociais da autarquia, como é o caso da Idade de Ouro.
O protocolo, instituído desde a abertura do Coliseu, inclusive no mandato do ex-presidente da Câmara, José Rondão Almeida, actual vereador no município, está agora a ser colocado em causa junto da CNE, pelo próprio vereador e pela vereadora Anabela Cartas, num período em que se aproxima a campanha eleitoral para as autárquicas de 26 de Setembro.
Em declarações ao jornal Linhas de Elvas, o presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha (PS), garante que “os bilhetes não vão ser distribuídos nem vendidos”, dando cumprimento ao parecer da Comissão Nacional de Eleições.
“Desde sempre que, nas deliberações da Autarquia, fica especificado a quem são atribuídos. Isto já se faz há muitos anos, mas como estamos em período eleitoral decidiram os vereadores Anabela Cartas e Rondão Almeida enviar o assunto para a CNE”, justifica o autarca socialista, explicando que a decisão “prejudica quem os iria receber, ou seja, pessoas de fracos rendimentos que gostam de participar nestes eventos, mas sendo a entrada paga não têm possibilidade de a adquirir”.
A entrega gratuita de bilhetes é uma prática iniciada em 2006, data de inauguração da praça de touros coberta, em que usufruem os portadores do Cartão da Idade de Ouro ou jovens e frequentadores de programas sociais, como o OMTS.
“Tenho muita pena, mas não vou contrariar o parecer da CNE neste momento”, acrescenta Nuno Mocinha. Sobre a distribuição dos bilhetes realça ainda que “não é o presidente da Câmara que decide, são os vereadores que deliberam nas reuniões, nos quais se incluem os vereadores que provocaram esta situação e que votaram a favor. A única coisa que altera aqui é porque estamos em período de eleições”, conclui.
Contactada pelo semanário, a vereadora Anabela Cartas justifica o pedido de parecer, com “carácter urgente”, como forma de evitar o cometimento de “uma qualquer eventual ilegalidade”, admitindo que o executivo, do qual faz parte, havia aprovado a distribuição dos bilhetes para as corridas de touros.
“Nós não quisemos ser apanhados numa ilegalidade e então fomos pedir um parecer à CNE. Tudo foi elaborado da forma mais limpa possível e com conhecimento ao presidente da câmara”, salienta a vereadora sem pelouros.
Anabela Cartas especifica que estava prevista a atribuição de 500 bilhetes por cada corrida de touros realizada no próximo mês de Setembro, em Elvas, por ocasião do São Mateus.
“A CNE aconselha a não distribuir os bilhetes porque é considerada publicidade institucional e, nesta altura, não se pode oferecer nada que tenha a ver com dinheiro”, esclarece.
A vereadora recorda que a aprovação da oferta de ingressos foi aprovada em reunião de Câmara em 2018, numa deliberação que é válida até final do mandato, ou seja, até 2021. “À data nós não tínhamos nem ideia que iria coincidir com as eleições autárquicas. Depois de vermos o que se está a passar a nível nacional decidimos pedir este parecer”, conclui.
Com uma capacidade máxima de 7500 espectadores, o Coliseu de Elvas, inaugurado em Setembro de 2006, é considerado a maior sala de espetáculos do Alentejo.