Voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal de Portalegre faz passar orçamento

A Assembleia Municipal de Portalegre aprovou hoje o orçamento do município para 2024, num valor superior a 37 milhões de euros, com o voto de qualidade do presidente daquele órgão deliberativo autárquico.
O orçamento para 2024, inferior em cerca de dois milhões de euros em relação ao deste ano, foi aprovado em reunião ordinária da Assembleia Municipal de Portalegre, que começou na quinta-feira à noite, mas terminou já na madrugada de hoje.
O documento obteve os votos favoráveis dos 10 eleitos da coligação PSD/CDS-PP, que lidera o município, e de quatro eleitos (presidentes de juntas de freguesias) do movimento Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP), tendo votado contra oito eleitos do PS, cinco da CLIP e um da CDU.
O orçamento foi aprovado com o voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal de Portalegre, Luís Romão, eleito pela coligação PSD/CDS-PP.
Em reunião extraordinária do executivo municipal, o documento já tinha sido aprovado com os votos favoráveis de três eleitos da coligação PSD/CDS-PP e de um vereador da CLIP, tendo votado contra dois eleitos do PS e outro vereador da CLIP.
Os mais de 37,7 milhões de euros do orçamento da câmara, liderada por Fermelinda Carvalho, que está a cumprir o primeiro mandato, englobam o orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Transportes (SMAT), num valor superior a 6,5 milhões de euros.
No final da assembleia municipal, o porta-voz da coligação PSD/CDS-PP naquele órgão autárquico, João Pedro Luís, disse à agência Lusa que os eleitos da coligação votaram favoravelmente porque o documento “espelha bem a visão” do executivo, que “olha” pela cidade e freguesias rurais, com “investimentos estruturantes” a desenvolver nos próximos meses.
“É um orçamento na linha programática que venceu as eleições, estranho seria se nós não nos mantivéssemos, assim, fiéis ao programa que venceu as eleições”, disse.
O porta-voz da bancada da CLIP, Ricardo Romão, apresentou à Lusa outra visão do orçamento, considerando que “não há qualquer projeto novo, não há um projeto estruturante” para o concelho.
“É uma gestão corrente e à vista, nós o ano passado não quisemos votar contra, achámos que o executivo devia cumprir o seu orçamento, este ano decidimos votar assim. Os nossos presidentes de junta [eleitos pela CLIP mas que votaram favoravelmente] resolveram votar em sentido oposto, respeitamos isso”, disse.
Já o porta-voz da bancada do PS, Raul Cordeiro, explicou à Lusa que os socialistas votaram contra porque “não concordam com a estratégia que foi seguida” pelo executivo para a elaboração do orçamento, nem com a estratégia para a sua execução.
“Nós defendemos um conjunto de ideias e estratégias que são de natureza completamente diferentes. O que nós assistimos aqui hoje foi à ausência de uma estratégia e à conquista de votos para aprovar o orçamento à custa dos presidentes de algumas juntas de freguesias [eleitos pela CLIP]”, lamentou.
O eleito da CDU na assembleia municipal, Amândio Valente, justificou à Lusa o voto contra porque considera que “há muito ainda por fazer” em termos estratégicos para o concelho, nomeadamente um trabalho para fixação de jovens, de quadros, captação de empresas e criação de empregos e acessibilidades rodoviárias, bem com uma “ação estratégica” para que o concelho entre no plano ferroviário, entre outros fatores.
A presidente da Câmara de Portalegre, Fermelinda Carvalho, disse à Lusa que convidou a oposição a apresentar propostas para o orçamento, mas sublinhou que não foi apresentada “uma única ideia” para o concelho.
“O PS não compareceu quando foram convocados duas vezes [para reuniões para elaborar orçamento], falharam as duas reuniões. O CLIP apareceu, mas não apresentou uma única ideia, é fácil perceber quem não tem ideias”, criticou.
Para a autarca, o orçamento envolve “muita obra para todas as freguesias”, destacando desse “vasto conjunto de obras” para 2024 a recuperação da Piscina Municipal de Portalegre, encerrada há vários anos, mas ainda sem verba estipulada, bem como a reabilitação de uma escola que envolve um investimento superior a cinco milhões de euros.
“Nós temos equipamentos desportivos muito degradados. Portalegre já deveria estar noutro campeonato, estamos no campeonato das estradas degradadas, dos equipamentos desportivos. É importante fazer obra nova, mas também é importante recuperar a obra abandonada”, disse.