Após mais um episódio de violência no interior da Escola Secundária, que ocorreu no passado dia 12 de Abril, o presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, Luís Rosinha, solicitou ao director do Agrupamento de Escolas, Jaime Carmona, a abertura de um processo de averiguações para esclarecer o motivo que levou à presença de um aluno que estava suspenso no interior daquele estabelecimento de ensino.
Foi também convocado um Conselho Municipal de Educação extraordinário para o dia 16 de Abril e, no dia 17, teve lugar, no Agrupamento de Escolas, um Conselho Geral extraordinário, onde também se debateu esta situação.
Por outro lado, e tendo presente anteriores ocorrências da mesma índole no interior dos dois edifícios do Agrupamento, que vêm comprometendo a segurança da comunidade escolar, considerou o autarca que importava esclarecer e apresentar todas as medidas tomadas desde o início do seu mandato, em 2021, por forma a tentar solucionar uma situação que se revela complexa.
No sentido de procurar respostas e soluções, foram realizadas, por iniciativa do presidente do Município, diversas reuniões com os Ministérios da Educação, da Segurança Social e da Administração Interna e com a Direcção Regional de Educação, bem como diversos Conselhos Municipais de Educação e de Segurança, para além de outras reuniões de trabalho e de reflexão sobre esta temática.
De todas estas diligências resultaram um conjunto de medidas preventivas, e outras correctivas, das situações de insegurança no seio escolar, nomeadamente: medida tutelar educativa para um dos alunos agressores, que resultou no internamento do menor num centro educativo; reforço dos circuitos de videovigilância no interior de ambos os estabelecimentos de ensino; colocação de dois vigilantes de segurança privada no Centro Escolar Comendador Rui Nabeiro; intensificação da comunicação e coordenação com a Escola Segura e Comando da GNR em Campo Maior; reforço da presença dos militares da Escola Segura nas escolas do concelho; reforço da equipa de assistentes operacionais que servem ambos os estabelecimentos de ensino; e elaboração de proposta, por parte da Câmara Municipal, para alteração do Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro), no que respeita às medidas disciplinares correctivas e medidas disciplinares sancionatórias, bem como às atribuições que competem à Direcção das Escolas, que será enviada para a Assembleia da República.
“Perante este esclarecimento, é evidente que o Município de Campo Maior tem sido um elemento pró-activo neste tema, tomando todas as medidas e utilizando todas as ferramentas que tem ao seu dispor para tentar chegar à solução do problema”, refere a Autarquia em comunicado.
O Município acrescenta que “continuará atento e envolvido na procura de soluções e respostas, sempre com a prioridade de proporcionar condições de bem-estar e segurança a toda a comunidade, nomeadamente à comunidade escolar”.
De igual forma, a Câmara “continuará a estar ao lado da população e dos seus legítimos anseios e interesses por uma escola pública segura, que contribua para o desenvolvimento e para um futuro promissor para todas as nossas crianças e jovens, e a empenhar-se activamente junto do Ministério da Educação e demais entidades responsáveis, no sentido de criar efectivas e estáveis condições de uma fruição em pleno de todos os estabelecimentos escolares do concelho”.
