No âmbito do pacote “Mais Habitação”, uma medida proposta pelo PAN permite alargar a isenção temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de três para cinco anos a quem comprou a primeira casa para habitação própria e permanente entre 2020 e 2022 ou fez obras de reabilitação.
A isenção do IVA no cabaz de bens essenciais vai vigorar de 18 de Abril a 31 de Outubro, de acordo com uma proposta de alteração apresentada pelo PS e aprovada pelos deputados nas votações na especialidade.
O Governo pôs fim à isenção automática de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) nos Centros Históricos classificados pela UNESCO, cabendo agora essa decisão às câmaras municipais.
A Câmara Municipal de Elvas tem uma sessão ordinária marcada para 9 de Fevereiro, quarta-feira, às 16 horas, no salão nobre dos Paços do Concelho, fechada ao público.
A Câmara Municipal de Elvas vai voltar a suspender a cobrança de taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade, apurou o “Linhas de Elvas”.
A Associação Empresarial de Elvas isentou os seus associados do pagamento da quota dos meses de Fevereiro e Março, numa "ajuda simbólica", devido à conjuntura de crise provocada pela pandemia da Covid-19.
A Câmara de Portalegre anunciou que aprovou a isenção de pagamento da tarifa de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos a estabelecimentos de comércio e restauração, para fazer face à pandemia da Covid-19.
