A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) defendeu junto do Governo a adopção de um conjunto de medidas para mitigar os efeitos da seca na agricultura, após auscultação de várias associações e entidades representativas do sector.
Numa exposição enviada à ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, a que a agência Lusa teve acesso, os 15 municípios do distrito de Portalegre que constituem a CIMAA manifestam “grande preocupação” em relação à seca e às consequências desta nas actividades pecuária, agrícola e florestal.
No documento, a CIMAA apresenta ao Governo um conjunto de medidas que é preciso implementar, como a autorização para o pastoreio das áreas de pousio, entre 1 de Maio e 31 de Julho.
Segundo as autarquias, as “graves condições meteorológicas” não só provocam uma “reduzida produção forrageira” como “obrigam” à utilização do ‘stock’ de forragem armazenado nas explorações, estando a seca a “antecipar o termo do ciclo vegetativo” das pastagens permanentes.
A CIMAA reclama também, no que respeita ao prémio à vaca em aleitamento, o “alargamento do intervalo” entre partos e o aumento do número máximo de novilhas admissível, de 20% para 40%.
Uma medida justificada com “a escassez de alimentos e a situação precária em que se encontram os efectivos, com quebras significativas essencialmente de animais mais velhos”.
Sobre a manutenção de raças autóctones em risco, os municípios defendem o alargamento do intervalo entre partos dos pequenos ruminantes, de “18 para 24 meses”, dada a “escassez de alimento” e as “dificuldades de reprodução”.
A alteração do período de retenção dos equídeos e suínos, que deve “ser equiparado” ao que vigora para as restantes espécies pecuárias, e a redução do encabeçamento mínimo exigido para o pagamento das superfícies forrageiras são outras das medidas sugeridas.
Em termos da alimentação dos animais em modo biológico e em modo de produção integrada, a CIMAA considera que se deve permitir o “aumento das quantidades de alimentos” a dar aos animais fora dos regimes em que se encontram, prevendo, simultaneamente, uma “compensação financeira” aos produtores biológicos que optem por não usufruir desta derrogação”.
Entre outras medidas, os municípios defendem a antecipação dos pagamentos das ajudas directas da Política Agrícola Comum (PAC), mas também que têm de ser “equacionados apoios directos” aos agricultores, nomeadamente através do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR 2020).
Na missiva enviada à ministra da Agricultura, a CIMAA reitera ainda a necessidade, “cada vez mais evidente”, de avançar com a construção do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão), projecto que, “em boa hora”, foi inscrito pelo Governo no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No passado dia 3 de Março, o Governo anunciou que 95,5% do território está em seca severa ou extrema, de acordo com um despacho publicado em Diário da República, que permite a adopção de medidas de apoio.
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Lusa
